ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 49/2024
PORTARIA Nº 49/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 05672/22:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 24/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 26 de abril de 2022, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTO INTEGRAL DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO à Servidora a Sra. MARIA DAS GRAÇAS BALBINO DE OLIVEIRA, matrícula n° 0002014, no cargo de Psicóloga Escolar, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF n° 300.458.514-68, portadora da Cédula de Identidade RG n° 782.838 – SSP/PB, de acordo com o disposto no Art. 6º, incisos I ao IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 26 de abril de 2022.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 14 de maio de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:6FA8CB25