ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 148/2026 DE 29/01/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 148/2026 de 29/01/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$659.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE |
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10.301.1006.25.3190040000.604 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
44.000,00 |
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10.301.1006.25.3190110000.604 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
120.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 25 ) R$ |
164.000,00 |
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35 - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM |
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10.301.1006.35.3190040000.605 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
267.000,00 |
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10.301.1006.35.3190110000.605 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
228.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 35 ) R$ |
495.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
659.000,00 |
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Valor Total R$ |
659.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$659.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE |
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10.301.1006.25.3190040000.600 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
24.000,00 |
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10.301.1006.25.3190110000.600 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
140.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 25 ) R$ |
164.000,00 |
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26 - MANUTENÇÃO DO PSF |
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10.301.1006.26.3190040000.600 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
228.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 26 ) R$ |
228.000,00 |
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33 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU |
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10.301.1006.33.3190040000.600 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
87.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 33 ) R$ |
87.000,00 |
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35 - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM |
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10.301.1006.35.3190040000.600 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
90.000,00 |
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10.301.1006.35.3190110000.600 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
90.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 35 ) R$ |
180.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
659.000,00 |
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Valor Total R$ |
659.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,29/01/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:700FC1F0