ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 423/2026, DE 20/05/2026.
Dispõe sobre a Denominação da Praça de Eentos localizada as margens da PB-382 de JOÃO DA SILVA LEITE mais conhecido por “João Balaio” e dá outras Providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada PRAÇA DE EVENTOS JOÃO DA SILVA LEITE “JOÃO BALAIO”, localizada as margens da PB-382, neste município de Serra Grande-PB.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se for necessária.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Serra Grande-PB, 20 de maio de 2026.
VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
Código Identificador:701241D4