ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica no acompanhamento da execução, elaboração e lançamento no sistema de prestação do PNAE, PNATE, PDDE e demais programas junto ao FNDE e prestação de contas do Convênio de transporte escolar estadual do Município de Lagoa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00007/2024. DOTAÇÃO: 20.60 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.1004.2085 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 12.361.1004.2128 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 12.368.1004.2010 MANUT. E ADM DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 12.368.1004.2022 MAN. DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO 550 Transferência do Salário Educação 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00032/2024 - 01.04.24 - M&M ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - R$ 13.500,00.
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:702558E3