ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL SALGADO DE SÃO FÉLIX

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL - DV00042/2026

CONTRATO Nº: 00147/2026-SDC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 260914DV00042

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: DV00042/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix - PB (CNPJ nº 09.072.463/0001-33).

CONTRATADA: 59.033.156 Petronilo Vieira Neto (CNPJ nº 59.033.156/0001-11).

OBJETO: Rescisão amigável (extinção consensual) do Contrato Administrativo nº 00147/2026-SDC, firmado em 29 de setembro de 2026, que tinha por objeto a contratação de serviços de elaboração e execução de projeto de Trabalho Social no Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub-50.

JUSTIFICATIVA: Inviabilidade econômico-financeira demonstrada pela contratada e conveniência administrativa em evitar prejuízos ao interesse público, sem início de execução física ou financeira e sem ônus ou penalidades às partes.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima do contrato originário e art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Joni Marcos Souza de Oliveira (pela Contratante) e Representante Legal de 59.033.156 Petronilo Vieira Neto (pela Contratada).


Publicado por:
Jose Cristiano da Silva Cavalcante
Código Identificador:70285647