ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 166/2026 DE 31/03/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 166/2026 de 31/03/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$8.339,10, discriminado nas seguintes dotações:
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais |
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MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO |
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8.244.1012.2084.3390320000.500 |
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8.339,10 |
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GRATUITA |
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Valor Total da Ação ( 2084 ) R$ |
8.339,10 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
8.339,10 |
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Valor Total R$ |
8.339,10 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$8.339,10, discriminado nas seguintes dotações:
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais |
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8.244.1012.2084.3390480000.500 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
8.339,10 |
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Valor Total da Ação ( 2084 ) R$ |
8.339,10 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
8.339,10 |
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Valor Total R$ |
8.339,10 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,31/03/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:715AB33B