ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.056 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominado de Francisco Vieira da Silva (Chico de Neco Josa) a Farmácia Básica de Uiraúna-PB.
Art. 2º. A denominação de que se trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso e ilustre cidadão uiraunense, que junto com Dr. Manoel Nogueira estalaram uma das primeiras farmácias do Município de Uiraúna.
Parágrafo único - Através desta Lei o Poder Executivo Municipal autoriza os familiares do homenageado a confeccionar e custear uma placa de Francisco Vieira da Silva (Chico de Neco Josa) para concretizar a homenagem.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, Estado da Paraíba-PB, em 1º de novembro de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita do Município de Uiraúna
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:716DA4DB