ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 990/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.

Reconhece de Utilidade Pública um dos nossos Patrimônios Históricos que é o UTC-Uiraúna Tênis Clube e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública essa associação sem fins lucrativos, que é um patrimônio histórico do nosso município, o UTC – UIRAÚNA TÊNIS CLUBE, CNPJ nº 08.309.684/0001-10, localizado na Rua José Vieira Bujary, s/n, centro, Uiraúna-PB, CEP: 58915-000;

Art. 2º - Esta entidade é regulamentada por estatuto e regimento interno próprio;

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber;

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 03 de março de 2022.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Municipal de Uiraúna

 


Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
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