ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 23/2024
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC Nº 21822/20:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria 34/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 16 de dezembro de 2020, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais à servidora, a Sra. EDVÂNIA PESSOA DELGADO, inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF/MF Nº 690.346.054-34, portadora da cédula de identidade RG Nº 1.289.324 – 2ª VIA – Órgão Expedidor – SSDS/PB, no cargo de Monitora de Creche, matrícula sob o Nº 1569, lotada na Secretaria de Educação e Cultura deste Município, com fundamento no Art. 79 – A, Inciso II, da ELOM 01/2022.
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 16 de dezembro de 2020.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 27 de agosto de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente Do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:71A9CFD1