ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 01.186/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: JOSEBEL LEANDRO DA CRUZ FILHO 05326632411
CNPJ Nº 48.615.394/0001-19
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração das CLÁUSULA QUARTA e CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA: do contrato em vigor, respeitando os limites máximos permitidos pela legislação, alterando a vigência que se encerra em 27 de agosto de 2025 para 31 de dezembro de 2028 conforme o art. 107 da lei 14133/2021. O presente contrato visa a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, de forma parcelada, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias do município de Malta – PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2025.
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:71B3E4E2