ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1069/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026

Altera o anexo I, da lei municipal n.º 675/2015, de 10 de março de 2015 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º O Anexo I, da Lei Municipal de n.º 675/2015, de 10 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.

 

ANEXO I

LEI Nº615/2015

Parte Permanente do Quadro de Pessoal

Cargos Efetivos (CE)

Denominação do Cargo

Padrão Símbolo

Quant.

Valor Remuneração Mensal (R$)

Assistente Administrativo

CE – CMVS 1

02

R$ 3.076,40

Auxiliar Administrativo

CE – CMVS 1

01

R$ 2.543,60

Motorista

CE – CMVS 3

02

R$ 2.081,28

Vigilante

CE – CMVS 4

02

R$ 1.735,07

Auxiliar de Serviços Gerais

CE – CMVS 5

01

R$ 1.735,07

Contínuo

CE – CMVS 6

02

R$ 2.234,61

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 01 de março de 2026.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Soledade, em 17 de março de 2026.

 

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:71CE2342