ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI COMPLEMENTAR N° 009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

Altera a Lei Municipal nº 1.678, de 21 de agosto de 2015, para criar cargos e elevar a quantidade de vagas dos cargos que especifica, e as Leis Municipais nº 1.355 e nº 1.356, ambas de 26 de maio de 2008, para atualizar os requisitos para provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos no quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Pombal, cujos quantitativos, vencimentos, carga horária e escolaridade são os constantes abaixo:

 

Cargo

Escolaridade

Quantidade

Carga Horária Semanal

Vencimento Inicial (R$)

Técnico em Laboratório

Médio Completo - Técnico

02

40h

1.412,00

Arquivista

Superior Completo

02

40h

2.246,50

Engenheiro de Alimentos

Superior Completo

01

30h

2.363,00

Médico do Trabalho

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Gastroenterologista

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Gastroenterologista Pediatra

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Neurologista Pediatra

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Oftalmologista

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Psicopedagogo Clínico

Superior Completo

02

30h

2.246,50

Terapeuta Ocupacional

Superior Completo

04

30h

2.246,50

 

Parágrafo único. Os Anexos II e III da Lei Municipal nº 1.678, de 21 de agosto de 2015, passam a vigorar acrescidos dos preceitos legais contidos nos Anexos I e II desta Lei, que estabelecem as denominações, os requisitos para provimento e as atribuições dos cargos de nível médio/técnico e superior criados, respectivamente.

 

Art. 2º Ficam elevadas as quantidades de vagas dos cargos abaixo especificados:

 

Cargo

Quantidade Atual

Quantidade a Ser Criada

Quantidade Total

Agente Administrativo

43

17

60

Arquiteto

02

02

04

Artesão

08

02

10

Auxiliar de Saúde Bucal

20

05

25

Auxiliar de Serviços Gerais (Zona Urbana)

180

60

240

Educador Físico

04

04

08

Engenheiro Civil

02

08

10

Fiscal Sanitário

04

02

06

Guarda Municipal

100

70

170

Instrutor de Música

03

02

05

Médico Especialista Radiologista

01

03

04

Nutricionista

06

02

08

Odontólogo (Pacientes especiais)

01

01

02

Professor da Educação Básica II

90

40

130

Psicopedagogo

05

05

10

Técnico em Enfermagem

60

20

80

 

Art. 3º Os cargos vagos de Agente de Combate às Endemias, bem como os que vierem a vagar após a promulgação desta Lei, passam a ter como requisitos mínimos para provimento o ensino médio completo e a conclusão, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

 

Parágrafo único. Os incisos I e II do art. 4º da Lei Municipal nº 1.355, de 26 de maio de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 4º [...]

I - ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas;

II - ter concluído o ensino médio.”

 

Art. 4º Os cargos vagos de Agente Comunitário de Saúde, bem como os que vierem a vagar após a promulgação desta Lei, passam a ter como requisitos mínimos para provimento os seguintes o ensino médio completo, residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público e concluir, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

 

Parágrafo único. Os incisos I, II e III do art. 4º da Lei Municipal nº 1.356, de 26 de maio de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 4º [...]

I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

II - ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas;

III - ter concluído o ensino médio.”

 

Art. 5º O Anexo II da Lei Municipal nº 1.678, de 21 de agosto de 2015, passa a vigorar acrescido das disposições constantes no anexo I desta Lei quanto aos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

 

Art. 6º O artigo 5º da Lei Municipal nº 1.678, de 21 de agosto de 2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 5º - O Quadro de pessoal de provimento efetivo do Município de Pombal previsto no art. 5º da Lei Municipal n.º 1.487, de 26 de maio de 2011, fica constituído na forma abaixo descrita, obedecendo a estrutura administrativa e hierarquia estabelecida em lei própria:”

 

Cargo

Escolaridade

Quantidade

Carga Horária Semanal

Vencimento Inicial (R$)

Auxiliar de Serviços Gerais (Zona Urbana)

Fundamental Incompleto

240

40h

1.412,00

Auxiliar de Serviços Gerais (Zona Rural)

Fundamental Incompleto

30

40h

1.412,00

Agente de Limpeza Urbana

Fundamental Incompleto

80

40h

1.412,00

Borracheiro

Fundamental Incompleto

02

40h

1.470,26

Carpinteiro

Fundamental Incompleto

02

40h

1.412,00

Coveiro (Zona Urbana)

Fundamental Incompleto

10

40h

1.550,58

Coveiro (Zona Rural)

Fundamental Incompleto

07

40h

1.550,58

Operário

Fundamental Incompleto

80

40h

1.550,58

Operador de Equipamento Rodoviário

Fundamental Incompleto

15

40h

1.907,77

Pedreiro

Fundamental Incompleto

15

40h

1.412,00

Pintor

Fundamental Incompleto

06

40h

1.412,00

Serralheiro

Fundamental Incompleto

02

40h

1.619,81

Servente de Pedreiro

Fundamental Incompleto

15

40h

1.412,00

Artesão

Fundamental Completo

10

40h

1.412,00

Condutor de Transporte de Emergência

Fundamental Completo

12

40h

2.086,04

Eletricista

Fundamental Completo

08

40h

1.412,00

Guarda Municipal

Fundamenta Completo

170

40h

1.412,00

Monitor de Saúde Mental

Fundamental Completo

16

40h

1.528,50

Mecânico

Fundamental Completo

03

40h

1.470,26

Motorista

Fundamental Completo

60

40h

2.260,78

Maqueiro

Fundamental Completo

10

40h

1.412,00

Agente Administrativo

Médio Completo

60

40h

1.797,50

Agente Comunitário de Saúde

Médio Completo

90

40h

2.824,00

Agente de Combate às Endemias

Médio Completo

21

40h

2.824,00

Agente Cultural

Médio Completo

05

40h

1.412,00

Agente de Trânsito

Médio Completo

25

40h

2.009,99

Agente Fiscal de Tributos Diversos

Médio Completo

10

40h

2.374,88

Agente de Zoonoses

Médio Completo

10

40h

1.412,00

Auxiliar de Enfermagem

Médio Completo

02

40h

1.689,05

Auxiliar de Monitor de Creche

Médio Completo

15

30h

1.973,72

Cuidador (Zona Urbana)

Médio Completo

200

40h

1.586,76

Cuidador (Zona Rural)

Médio Completo

10

40h

1.586,76

Educador Social

Médio Completo

17

40h

1.619,81

Entrevistador Social

Médio Completo

10

40h

1.412,00

Fiscal Ambiental

Médio Completo

05

40h

1.532,44

Fiscal Sanitário

Médio Completo

06

40h

1.619,81

Fiscal de Limpeza Urbana

Médio Completo

05

40h

1.619,81

Intérprete de Libras

Médio Completo

03

40h

1.412,00

Intérprete de Braille

Médio Completo

03

40h

1.412,00

Inspetor de Alunos

Médio Completo

14

40h

1.412,00

Instrutor de Música

Médio Completo

05

40h

1.412,00

Monitor de Creche

Médio Completo

03

30h

2.086,04

Recepcionista

Médio Completo

40

40h

1.412,00

Auxiliar de Saúde Bucal

Médio Completo - Técnico

25

40h

1.689,05

Técnico Agrícola

Médio Completo - Técnico

02

40h

1.412,00

Técnico em Edificações

Médio Completo - Técnico

04

40h

1.412,00

Técnico em Farmácia

Médio Completo - Técnico

10

40h

1.412,00

Técnico em Contabilidade

Médio Completo - Técnico

03

40h

1.412,00

Técnico em Enfermagem

Médio Completo - Técnico

80

40h

1.758,30

Técnico em Higiene Dental

Médio Completo - Técnico

06

40h

1.630,80

Técnico em Informática

Médio Completo - Técnico

04

40h

2.840,18

Técnico em Laboratório

Médio Completo - Técnico

02

40h

1.412,00

Técnico em Radiologia

Médio Completo - Técnico

15

40h

2.824,18

Arquiteto

Superior Completo

04

30h

2.363,00

Arquivista

Superior Completo

02

40h

1.412,00

Assistente Social

Superior Completo

30

30h

2.363,00

Bioquímico

Superior Completo

10

30h

2.246,50

Cirurgião Dentista Protesista

Superior Completo

02

30h

2.888,35

Contador

Superior Completo

02

30h

3.848,35

Dentista Cirurgião Buco Maxilo Facial

Superior Completo

02

30h

2.888,35

Dentista Endodontista

Superior Completo

02

30h

2.888,35

Dentista Periodontista

Superior Completo

02

30h

2.888,35

Educador Físico

Superior Completo

08

30h

2.363,00

Enfermeiro 30h

Superior Completo

30

30h

2.888,35

Enfermeiro 40h

Superior Completo

60

40h

3.530,22

Enfermeiro Auditor

Superior Completo

02

30h

2.888,35

Engenheiro Agrônomo

Superior Completo

05

30h

2.363,00

Engenheiro Civil

Superior Completo

10

30h

2.363,00

Engenheiro de Alimentos

Superior Completo

01

30h

2.363,00

Farmacêutico

Superior Completo

12

30h

2.647,68

Fisioterapeuta

Superior Completo

10

30h

2.363,00

Fonoaudiólogo

Superior Completo

10

30h

2.363,00

Médico Auditor

Superior Completo

02

30h

2.888,35

Médico Clínico Geral

Superior Completo

05

30h

2.888,35

Médico PSF

Superior Completo

16

40h

2.888,35

Médico Plantonista

Superior Completo

25

36h

2.246,50

Médico Veterinário

Superior Completo

05

30h

2.363,00

Médico do Trabalho

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Pediatria

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Geriatra

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Cardiologista

Superior Completo

02

20h

2.888,35

Médico Especialista Gastroenterologista

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Gastroenterologista Pediatra

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Ginecologista

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Mastologista

Superior Completo

02

20h

2.888,35

Médico Especialista Obstetra

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Radiologista

Superior Completo

04

20h

2.888,35

Médico Especialista Neurologista

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Neurologista Pediatra

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Ortopedista

Superior Completo

02

20h

2.888,35

Médico Especialista Psiquiatra

Superior Completo

04

20h

2.888,35

Médico Especialista Oftalmologista

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Oncologista

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Dermatologista

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Endocrinologista

Superior Completo

03

20h

2.888,35

Médico Especialista Pneumologista

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Médico Especialista Otorrinolaringologista

Superior Completo

01

20h

2.888,35

Nutricionista

Superior Completo

08

30h

2.363,00

Odontólogo (Pacientes especiais)

Superior Completo

02

30h

2.888,35

Odontólogo - 30 horas

Superior Completo

16

30h

2.888,35

Odontólogo - 40 horas

Superior Completo

20

40h

3.530,22

Pedagogo

Superior Completo

05

30h

2.511,56

Procurador do Município

Superior Completo

03

30h

3.851,16

Psicopedagogo Clínico

Superior Completo

02

30h

2.246,50

Psicólogo

Superior Completo

14

30h

2.363,00

Terapeuta Ocupacional

Superior Completo

04

30h

2.246,50

 

Art. 7º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações quanto aos cargos de Professor da Educação Básica II e Psicopedagogo:

 

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Professor da Educação Básica II

130

30

Psicopedagogo

10

30

 

Art. 8° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 9º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 01 de outubro de 2024.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

 

ANEXO II – DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

 

DENOMINAÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo, residir na área da comunidade ou do posto médico na região ou localidade em que atua desde a data da publicação do edital de processo seletivo público ou na qual o servidor já vinha exercendo sua função e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Preparar, sob supervisão, exames parasitológicos, bioquímicos, imunológicos, bacteriológicos e uroanálises; Preparar e selecionar amostras citológicas; Preparar soluções e reagentes para a realização dos referidos exames; Controlar, sob supervisão, a qualidade dos reagentes químicos e técnicas empregadas na realização de exames; Executar coleta de exames hematológicos, bioquímicos, imunológicos e bacteriológicos; Preparar o material colhido para análise; Realizar a esterilização do material a ser utilizado nos exames laboratoriais; Realizar, sob orientação, a identificação dos componentes celulares normais, da flora patológica, dos componentes inflamatórios, degenerativos, pré-neoplásticos e de outra natureza; Realizar exames utilizando métodos macroscópicos, fotocolorimétricos e químicos para efetivação de exames laboratoriais; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Exercer atividades de vigilância, controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal; Desenvolver atividades de prevenção das doenças; Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; Realizar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; Cadastrar e atualizar base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; Realizar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; Registrar informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Laboratório + Registro no Conselho Específico.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Preparar, sob supervisão, exames parasitológicos, bioquímicos, imunológicos, bacteriológicos e uroanálises; Preparar e selecionar amostras citológicas; Preparar soluções e reagentes para a realização dos referidos exames; Controlar, sob supervisão, a qualidade dos reagentes químicos e técnicas empregadas na realização de exames; Executar coleta de exames hematológicos, bioquímicos, imunológicos e bacteriológicos; Preparar o material colhido para análise; Realizar a esterilização do material a ser utilizado nos exames laboratoriais; Realizar, sob orientação, a identificação dos componentes celulares normais, da flora patológica, dos componentes inflamatórios, degenerativos, pré-neoplásticos e de outra natureza; Realizar exames utilizando métodos macroscópicos, fotocolorimétricos e químicos para efetivação de exames laboratoriais; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Pombal, Estado da Paraíba, em 01 de outubro de 2024.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito

 

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

 

ANEXO III – DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

DENOMINAÇÃO: ARQUIVISTA

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Arquivologia + Registro no Conselho Específico.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Planejar, organizar e dirigir serviços de arquivo; Orientar e acompanhar processos documentais e informativos; Planejar, orientar e dirigir atividades de identificação das espécies documentais e participação no planejamento de novos documentos e controle de multicópias, serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos; Orientar o planejamento da automação aplicada aos arquivos; Orientar a classificação, arranjo e descrição de documentos, a avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação; promover medidas necessárias à conservação de documentos; elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos; Assessorar aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa; Desenvolver de estudos sobre documentos culturalmente importantes; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO DE ALIMENTOS

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Engenharia de Alimentos + Registro no Conselho Específico.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Realizar e aprovar projetos de fluxo de produção das agroindústrias; Analisar processos de fabricação e rotulagem de produtos; Acompanhar e fiscalizar atividades rotineiras das indústrias; Coletar produtos de origem animal para análises laboratoriais; Combater fraudes; Combater a clandestinidade; Orientar tecnicamente os processos produtivos, capacitar funcionários nas boas práticas de manipulação incluindo aspectos de segurança e saúde do trabalho relacionados à área; Garantir o controle de qualidade dos processos e produtos e proteção dos consumidores contra doenças; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Medicina, com Registro no CRM e Título de Especialista ou Residência Médica em Medicina do Trabalho.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Realizar Consultas, Admissionais, Demissionais, Periódicas, Retorno ao Trabalho e de Mudança de Função; Elaborar os LTCAT- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, e demais Laudos de Avaliações; Encaminhar o trabalhador a Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho; Orientar quanto à adoção de medidas de controle nos ambientes de trabalho; Indicar quando necessário o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho; Aplicar conhecimentos com relação à saúde laboral, nos ambientes de trabalho; Emitir boletins, relatórios e pareceres sobre assunto da sua especialidade; Identificar com outros profissionais do SESMT, as principais medidas de prevenção e controle de fatores de risco presentes no ambiente e condições de trabalho, inclusive a correta indicação e limites do uso dos equipamentos de proteção individual (EPI); Participar de estudos laboratoriais, perícias e análises processuais, emitindo pareceres técnicos; Realizar Avaliação de Restrição de Função ou Desvio de Função, para preservar a integridade física dos servidores; Fazer cumprir as normas regulamentadoras e demais Programas relacionados com a preservação da saúde ocupacional; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: MÉDICO ESPECIALISTA GASTROENTEROLOGISTA

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Medicina, com Registro Profissional no CRM, e Título de Especialista ou Residência Médica em Gastroenterologia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Prestar atendimento médico-hospitalar e ambulatorial, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, formulando diagnósticos e orientando-os no tratamento; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos na especialidade de Gastroenterologia, e realizar outras formas de tratamento para demais tipos de patologia, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; Elaborar programas epidemiológicos, educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para a comunidade em geral; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento de urgência em Gastroenterologia; Prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínico, epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção, prevenção e recuperação da saúde da coletividade; Manter registro de pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento prescrito e evolução da doença; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: MÉDICO ESPECIALISTA GASTROENTEROLOGISTA PEDIATRA

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Medicina, com Registro no CRM e Título de Especialista ou Residência Médica em Gastroenterologia ou Pediatria, com área de atuação em Gastroenterologia Pediátrica.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Prestar atendimento a crianças e adolescente na área da Gastroenterologia para prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, assegurando e garantindo benefícios ao paciente, respeitando autonomia, sem causar maleficência e com equidade; Reconhecer, investigar e pesquisar sobre as funções do tubo digestório, fígado, pâncreas e nutrientes no organismo, para a avaliação das necessidades orgânicas, visando à manutenção da saúde e à redução do risco de doenças, assim como o tratamento das doenças desses sistemas e órgãos e de deficiência ou excesso de nutrientes; Instruir o médico para atuar na prevenção e tratamento dos distúrbios hepatogastrointestinais nas crianças e adolescentes, em pacientes ambulatoriais; Avaliar as crianças e os adolescentes com doenças gastroenterológicas, doenças hepatobiliares e pancreáticas, entendendo a fisiopatologia dessas doenças, atuando na prevenção, diagnóstico e tratamento; contribuindo para promoção de longevidade saudável e com qualidade de vida; Prescrever e monitorar as terapias para as doenças do sistema digestório e órgãos correlatos, estado nutricional, alimentação enteral e parenteral, visando ao reestabelecimento da saúde o paciente, mental, incorporando a função de prevenir doenças crônicas não transmissíveis e compreendendo os aspectos epidemiológicos, econômicos, sociais, antropológicos e a dinâmica histórica da função gastrointestinal, hepatobiliar e nutrição da criança e do adolescente; Preencher ficha médica dos pacientes; Prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros profissionais; Participar de juntas médicas; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: MÉDICO ESPECIALISTA NEUROLOGISTA PEDIATRA

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Medicina, com Registro no CRM e Título de Especialista ou Residência Médica em Neurologia ou Pediatria, com área de atuação em Neurologia Pediátrica.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Prestar atendimento a crianças e adolescente na área da Neurologia; Realizar consultas e atendimentos médicos efetuando anamnese física, assistir e tratar pacientes infantis dentro de sua área de especialidade ou área de atuação; Realizar atendimento e procedimentos eletivos assistindo pacientes a nível ambulatorial; Realizar todos os procedimentos de diagnósticos e terapêuticos habilitados pertinentes à sua especialidade ou área de atuação; Atender, diagnosticar, tratar e acompanhar pacientes portadores de distúrbios e enfermidades do Sistema Nervoso, da coluna vertebral, doenças degenerativas e cerebrovasculares; Preencher ficha médica dos pacientes; Prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros profissionais; Participar de juntas médicas; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: MÉDICO ESPECIALISTA OFTALMOLOGISTA

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Medicina, com Registro Profissional no CRM e Título de especialista ou Residência Médica em Oftalmologia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Diagnosticar e tratar das moléstias do aparelho visual; Efetuar exames sistemáticos dos olhos para diagnóstico, bem como prescrição de tratamentos das patologias oculares e/ou encaminhamento para cirurgias; Preencher ficha médica dos pacientes; Prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros profissionais; Participar de juntas médicas; Participar de programas voltados para a saúde pública; Solicitar exames laboratoriais e outros que fizerem necessários; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: PSICOPEDAGOGO CLÍNICO

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Psicopedagogia, com título de especialista em Psicopedagogia Clínica + Registro no Conselho Específico.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Realizar diagnóstico e intervenção psicopedagógica, utilizando métodos, instrumentos e técnicas próprias da Psicopedagogia, em crianças, adolescentes e adultos, podendo ser o atendimento individual e grupal; atual na prevenção dos problemas de aprendizagem; oferecer assessoria psicopedagógica aos trabalhos em espaços institucionais, de acordo com a sua atividade fim na municipalidade, atuando na parte psicopedagógica clínica; atuar na orientação e formação continuada a professores e em oficinas de alunos para fortalecimento da aprendizagem; diagnosticar e medir a aprendizagem de crianças, adolescentes, adultos ou de grupos, com enfoque na prevenção, para o desenvolvimento e construção do conhecimento saudável, ou no suporte terapêutico frente aos problemas de aprendizagem já instaurados; realizar oficinas criativas junto às Escolas Municipais e Centro da Criança e Adolescente; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Curso Superior em Terapia Ocupacional e título de Especialista em Terapia Ocupacional em Saúde com registro no Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional + Registro no Conselho Específico.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; Planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas; Orientar a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; Participar de programas voltados para a saúde pública; Realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico científicas; avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências; eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação; facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação; avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução; planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas; definir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares; promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos; utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação superior. Realizar avaliações ocupacionais para determinar as necessidades dos pacientes, desenvolver planos de intervenção para melhorar as habilidades ocupacionais e a qualidade de vida, trabalhar no processo de reabilitação de pessoas com deficiências físicas, mentais ou sociais, proporcionar sugestões para adaptação ambiental, visando facilitar a participação e independência do indivíduo em suas atividades diárias, oferecer treinamento a familiares e cuidadores para apoiar o desenvolvimento e manutenção das habilidades ocupacionais dos pacientes, colaborar com outros profissionais de saúde para proporcionar uma abordagem integrada ao tratamento, participar em programas de educação em saúde para prevenir e tratar problemas ocupacionais, entre outras atividades; Elaborar, acompanhar e avaliar o tratamento aplicado a pessoas com o objetivo de readaptá-las a uma vida produtiva com satisfação; Definir tarefas junto ao paciente, segundo prescrição médica; Utilizar atividades artísticas, produtivas, sociais e de recreação para readaptação das pessoas; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Pombal, Estado da Paraíba, em 01 de outubro de 2024.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
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