ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS

CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - EMENTA: INSTITUI A “MEDALHA DE HONRA MANOEL FERNANDES DA SILVA” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS-PB, DESTINADA A HOMENAGEAR AGENTES E EX-AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

 

Ementa: Institui a “Medalha de Honra Manoel Fernandes da Silva” no âmbito da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, destinada a homenagear agentes e ex-agentes políticos do Município, e dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, FAZ SABER que em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Parlamento Mirim, o Legislativo Municipal APROVOU e PROMULGA a seguinte Resolução:

 

CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO E DO OBJETO

 

Art. 1º Fica instituída a “Medalha de Honra Manoel Fernandes da Silva”, como honraria oficial do Poder Legislativo Municipal destinada a homenagear agentes políticos e ex-agentes políticos do Município de Montadas que se destacam ou se destacaram pela relevância e excelência no desempenho de suas funções públicas, administrativas e políticas em prol da comunidade.

 

CAPÍTULO II

DA INDICAÇÃO E HOMENAGEM

 

Art. 2º A homenagem será concedida pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, especialmente convocada para este fim, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Art. 3º A outorga da comenda será realizada em data previamente designada pela Presidência, garantida a devida publicidade e conhecimento à população.

Art. 4º A indicação e definição dos agraciados serão coordenadas pela Mesa Diretora do Poder Legislativo, mediante levantamento fundamentado e aprovação em reunião prévia convocada para esse fim.

Art. 5º Serão contemplados com a Medalha, mediante levantamento histórico e documental junto aos arquivos do Município e do Poder Legislativo:

 

I – ex-Prefeitos e Prefeito em exercício;

II – ex-Vice-Prefeitos e Vice-Prefeito em exercício;

III – ex-Vereadores e Vereadores em exercício.

 

CAPÍTULO III

DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

 

Art. 6º A insígnia da Medalha de Honra Manoel Fernandes da Silva possui formato circular, confeccionada em metal ZAMAC com acabamento na cor Ouro Velho, medindo 12 cm (doze centímetros) de diâmetro e 5 mm (cinco milímetros) de espessura, apresentando as seguintes características estilísticas e figurativas:

I – Anverso (Frente):

a) Moldura circular em alto-relevo com a inscrição “★ MEDALHA DE HONRA ★” estampada na orla superior;

b) Ramos de louro estilizados em alto-relevo contornando a metade inferior das laterais esquerda e direita;

c) Campo central em relevo contendo a efígie (busto) do homenageado patrono Manoel Fernandes da Silva;

d) Listel/faixa horizontal em alto-relevo posicionado abaixo do busto, gravado com o nome “MANOEL FERNANDES DA SILVA”;

e) Legenda gravada na base inferior com os dizeres: “CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - PB”.

II – Reverso (Verso):

a) Superfície em relevo suave/jateado, contendo ao centro a gravação do Brasão Oficial do Município de Montadas – PB;

III – Da base e suporte:

a) A comenda será acoplada a uma base expositora de madeira maciça envernizada, dotada de placa acrílica gravada com a mensagem “Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Montadas.”

 

CAPÍTULO IV

DA DOTAÇÃO E VIGÊNCIA

 

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas se necessário.

 

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

 

Montadas – PB, 16 de setembro de 2026.

 

ELIANE COSTA DOMINGOS

Vereadora Presidente


Publicado por:
Gilson Santiago
Código Identificador:71F53FFF