ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2024, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS JUNTO ORGÃO A SEGUI: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – (TCE) E DA UNIÃO – (TCU), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – (TJPB), TRIBUNAL FEDERAL (TRF 5º REGIÃO); RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CABRAL & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 48.000,00.
Olivedos - PB, 02 de Maio de 2024
JOSE DE DEUS ANIBAL LEONARDO -
Prefeito
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:71FA6B59