ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLIC AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DV 011 2023
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00011/2023
A Prefeitura Municipal de Caiçara manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de prestação de serviços de consulta de vista, com fornecimento lentes de correção (par) e armação de Óculos, para atender pessoas carentes do Município. Ficando a empresa contratada obrigada a fazer as consultas e entregas das lentes e armações na sede do Município de Caiçara, em local determinado pelo representante da Secretária de saúde em dias e horários designados pelo mesmo. Toda despesa de locomoção é por conta da contratada. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Prefeito Francisco Carneiro, S/N - Centro - Caiçara – PB. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 23 de Maio de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacoescontratoscaicarapb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 17:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (083) 3370 1200.
Caiçara - PB, 18 de Maio de 2023
SEVERINO VIEIRA DE LIMA JÚNIOR -
Servidor Responsável
Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:721C8E01