ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR COM FORNECIMENTO DO VEÍCULO, MOTORISTA E COMBUSTÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/PB, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00009/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso e: CT Nº 00029/2023 - Francisco Soares Diniz Junior 01734225432 - Apostila 01 - Alteração da razão social e da titularidade/representante legal da empresa contratada, sem alteração do objeto, preço ou demais condições contratuais Em 16/07/2026, a contratada promoveu alteração em seu quadro societário/administrativo, com a saída do sócio/representante legal Francisco Soares Diniz Junior, CPF: 017.342.254-32 e a entrada de Maria Antônia Pereira de Oliveira, CPF: 081.860194-99, que passa a responder como representante legal perante a Administração. A alteração consta do instrumento de alteração contratual, regularmente registrada na Junta Comercial sob o nº 25201512301, em 16/07/2026, e refletida no CNPJ (Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral) atualizado em 16/07/2026. Trata-se de ajuste de natureza cadastral/administrativa, sem modificação do objeto, do equilíbrio econômico-financeiro, do prazo, das quantidades, do regime de execução ou de quaisquer demais cláusulas essenciais do contrato. O registro da mudança se dá por meio de termo de apostilamento, forma adequada para anotar alterações que não importam modificação das cláusulas pactuadas, limitando-se à atualização de dados cadastrais e de representação da contratada para efeitos de gestão e fiscalização contratual. ASSINATURA: 22.07.26
Publicado por:
Erick Ferreira de Sousa
Código Identificador:7247E79F