PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 001/2016 SOLEDADE 26 DE JANEIRO DE 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE em uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, prevista na Lei Orgânica do Município, decreta:

Art.1- Fica criada a comissão especial de Concurso público de nº 001/2016, destinado ao preenchimento de vagas em diversas áreas do Serviço Público Municipal.

Art.2 - Composição da comissão que trata o caput desse artigo, será composta de 05(cinco) participantes: PRESIDENTE; SECRETARIO E MEMBROS, que será composta no prazo de 05 (cinco) dias da data da vigência deste Decreto.

Art.3 - Secretaria de administração, fazenda e planejamento informará impreterivelmente a comissão no prazo de 10(dez) dias a relação completa com a quantidade , nomenclatura do cargo e a respectiva remuneração.

Art.4 - Comissão especial hora constituída pelo presente decreto, terá o prazo de 15(quinze) dias para a elaboração do calendário para o concurso público. Observando que a data da realização das provas não poderá ultrapassar a data de 30 de abril de 2016.

Art.5- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito Constitucional