ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00014/2026

Pelo presente, torna-se público que, na qualidade de Prefeito do Município de Camalaú-PB, HOMOLOGUEI a Inexigibilidade de Licitação nº 00014/2026, do Processo Administrativo n.º 00036/2026, com base no parecer da Assessoria Jurídica e de outras informações constantes nos autos, com fundamento no art. 74, inciso II, Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Municipal 622/23 e Decreto Municipal 249/2023, de 14 de dezembro de 2023; Decreto Municipal 250 de 14 de dezembro de 2023; Decreto Municipal 251 de 14 de dezembro de 2023; Decreto Municipal 252 de 14 de dezembro de 2023; Decreto Municipal 253 de 14 de dezembro de 2023, em favor do futuro contratado “RAGNER ITANNO MONTEIRO D SOUSA, CNPJ Nº 35.496.663/0001-23, cujo objeto é a Contratação da atração artística musical, da banda “Forró du momento”, para apresentação no dia 12 de setembro de 2026, no evento público da “Festa de 63 anos de fundação do Distrito de Pindurão, Camalaú-PB-, show com duração mínima de 1h30, conforme especificado no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, no valor global de R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais). Encaminho ao Agente de Contratação deste município, para que promova a publicação no PNCP, Boletim Oficial Eletrônico do município e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP) e sua disponibilização no Portal da Transparência do Site Oficial da Prefeitura de Camalaú-PB, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta homologação, em observância ao disposto no do art. 72 da Lei nº 14.133/21.

 

Camalaú - PB, 10 de setembro de 2026

 

UBIRAJARA ANTÔNIO PEREIRA MARIANO -

Prefeito


Publicado por:
Jeferson Douglas da Silva
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