ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1319/2026 DE 16 ABRIL DE 2026.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 54, II, da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte lei:

Art.1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Uiraúna, o dia Municipal do Católico, a ser comemorado anualmente durante o período das festividades alusivas à emanicipação política do município, no dia 29 de novembro.

Art. 2º - A celebração do Dia Municipal do Católico integrará o calendário Oficial de eventos do Município de Uiraúna, com ações voltadas à valorização da fé, da cultura religiosa, das tradições católicas e da história do município.

Art. 3º- O Poder Executivo poderá, em parceria com paróquias, comunidades religiosas, movimentos pastorais, escolas e entidades civis, promover atividades culturais, sociais e educativas alusivas à data.

 

Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Uiraúna - PB, 16 de abril de 2026.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:7276EE3E