ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI FEDERAL Nº. 8069/90 E LEI MUNICIPAL 647/2019.
COMUNICADO Nº I
PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO - QUADRIÊNIO 2020-2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição para participação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes do Município de Conceição/PB para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providencias.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Conceição, por intermédio de sua COMISSÃO DE PROCESSO DE ESCOLHA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal 8.069/90 e pela Lei Municipal nº 647/2019, de 29 de Abril de 2019, em especial, a delegação de competência para condução do processo de escolha em data unificada de Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes do Município de Conceição para o quadriênio 2020-2023, aprovada em Assembleia Ordinária realizada no dia 24 de Maio de 2019,
CONSIDERANDO o baixo número de candidatos inscritos no processo de escolha, em número inferior à quantidade de vagas ofertadas
FAZ SABER, para conhecimento da população, que FICA PRORROGADO O PRAZO DE INSCRIÇÕES para participação dos interessados no processo de seleção e eleição para escolha de conselheiros tutelares titulares e suplentes do município de Conceição, para até o dia 29 de Maio de 2019.
Face a prorrogação ora comunicada, fica alterado ANEXO I, Nº 3 – Cronograma das atividades do Processo eleitoral, visando adequar as datas à prorrogação ora determinada, conforme cronograma alterado que segue anexo ao presente.
Ficam ratificados os demais termos do edital publicado que não foram alterados pelo presente.
Este comunicado entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.
Conceição, 24 de Maio de 2019.
JOSÉ RONDINELLE SOARES RIBEIRO
Presidente do CMDCA
17. Apresentação dos candidatos e início da Campanha Eleitoral: 19/08/2019;
18. Encerramento da Campanha Eleitoral: 30/09/2019;
19. Dia da votação: 06/10/2019;
20. Divulgação do resultado da votação 07/10/2019;
21. Prazo para impugnação do resultado da ESCOLHA: 07/10/2019 a 11/10/2019;
22. Capacitação para os Conselheiros Eleitos (Titulares e Suplentes): 05/11/2019 a 06/11/2019;
23. Diplomação dos escolhidos Titulares e Suplentes: 10/12/2019;
24. Posse dos escolhidos Titulares e Suplentes: 10/01/2020
Conceição – PB, 24 de maio de 2019.
JOSÉ RONDINELLE SOARES RIBEIRO
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:72900168