ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00666/2024

Aos 18 dias do mês de Abril de 2024, na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00006/2024 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ELÉTRICO, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNCO DO SERIDÓ; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 09.084.054/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 13.069.201/0001-97.

 

VENCEDOR: FLÁVIO DE MEDEIROS NÓBREGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

CNPJ: 14.289.959/0001-01

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

ALÇA ALUMINIO PERFORMADO P/ CABO MULTIPLEX 10MM

 

UND

200

2,79

558,00

2

BASE PARA RELES

 

UND

400

4,49

1.796,00

6

BOCAL DE LOUÇA E40

 

UND

150

7,70

1.155,00

13

CABO DE POTÊNCIA EM COBRE COM ISOLAÇÃO SÓLIDA EXTRUTURADA DE BORRACHA ETILENO–PROFILENO (EPR) PARA TENSÕES DE 750W 3 CONDUTORES, SEÇÃO NOMINAL 1MM² COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO

 

M

1000

1,94

1.940,00

15

CABO MULTIPLEX MONOFASICO 10 MM ALUMINIO

 

M

2000

1,80

3.600,00

16

CABO MULTIPLEX MONOFASICO 16 MM ALUMINIO

 

M

1000

2,69

2.690,00

17

CABOS ISOLADOS COM CLORETO DE POLIVINILA (PVC) PARA TENSÕES NOMINAIS ATÉ 450/750V 4MM² COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO ROLO C/ 100M

 

PC

15

2,05

30,75

21

CABOS ISOLADOS COM CLORETO DE POLIVINILA (PVC) PARA TENSÕES NOMINAIS ATÉ 450/750V DE 2,5MM² COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO ROLO C/ 100M

 

PC

30

111,80

3.354,00

22

CANELETA SISTEMA X C/2M ADESIVA

 

UND

70

8,80

616,00

23

CONDUITE 25MM 3/4 ANTICHAMA 5M AMARELO

 

UND

100

37,45

3.745,00

24

CONECTOR CUNHA II

 

UND

150

4,90

735,00

25

CONECTOR CUNHA III

 

UND

150

5,15

772,50

26

CONECTOR DE DERIVAÇÃO PERFURANTE (cdp) 70

 

UND

250

7,74

1.935,00

27

CONECTOR PARA HASTE DE ATERRAMENTO CDD 1/8

 

UND

70

9,65

675,50

28

DISJUNTORES MONOFASICO 10

 

UND

50

7,25

362,50

29

DISJUNTORES MONOFASICO 16

 

UND

50

6,90

345,00

30

DISJUNTORES MONOFASICO 20

 

UND

50

7,00

350,00

31

DISJUNTORES MONOFASICO 32

 

UND

50

7,00

350,00

32

DISJUNTORES MONOFASICO 40

 

UND

50

6,95

347,50

33

DISJUNTORES TRIFÁSICO 16

 

UND

50

27,95

1.397,50

34

DISJUNTORES TRIFÁSICO 32

 

UND

50

28,00

1.400,00

35

DISJUNTORES TRIFÁSICO 40

 

UND

50

28,00

1.400,00

37

DISJUNTORES TRIFÁSICO 70

 

UND

10

61,70

617,00

38

DISJUNTORES TRIFÁSICO 90

 

UND

10

94,00

940,00

39

ELETRODUTO RÍGIDO 3/4² EM PVC COM ROSCA, NÃO PROPAGANTE DE CHAMAS C/3 METROS

 

PEÇA

100

7,00

700,00

40

ELETRODUTO RÍGIDO SOLDAVEL 25 MM, EM PVC COM BOLSA, NÃO PROPAGANTE DE CHAMAS C/3 METROS

 

PEÇA

100

7,00

700,00

43

FIO PARALELO 2X1,5 C/ 100M COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO

 

PC

20

141,50

2.830,00

44

FIO PARALELO 2X2,5 C/ 100M COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO

 

PC

20

186,50

3.730,00

46

FITA ISOLANTE DE AUTO–FUSÃO 10M

 

UND

50

22,70

1.135,00

47

HASTE PARA ATERRAMENTO 1,20MT X 1/2

 

UND

100

12,95

1.295,00

48

HASTE PARA ATERRAMENTO 2,0MT X 1/2

 

UND

100

22,00

2.200,00

49

INTERRUPTOR PVC SIMPLES DE DUAS SEÇÕES

 

UND

100

9,80

980,00

50

INTERRUPTOR PVC SIMPLES DE TRES SEÇÕES

 

UND

100

7,50

750,00

52

LAMPADA LED POTÊNCIA 30W TEMPERATURA 6.500K BIVOLT BASE E27 COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO

 

UND

100

8,40

840,00

53

LAMPADA LED POTÊNCIA 40W TEMPERATURA 6.500K BIVOLT BASE E27 COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO

 

UND

450

10,95

4.927,50

54

LAMPADA LED POTÊNCIA 50W TEMPERATURA 6.500K BIVOLT BASE E27 COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO

 

UND

400

14,90

5.960,00

55

LAMPADA VAPOR METÁLICO DE ALTA PRESSÃO 250W

 

UND

30

25,65

769,50

56

LAMPADAS VAPOR SODIO 250W

 

UND

30

15,35

460,50

62

PAINEL DE LED EMBUTIR 12

 

UND

80

10,40

832,00

63

PAINEL DE LED EMBUTIR 18

 

UND

80

11,95

956,00

64

PAINEL DE LED EMBUTIR 24

 

UND

80

11,70

936,00

65

PAINEL DE LED SOBREPOR 12

 

UND

80

11,65

932,00

66

PAINEL DE LED SOBREPOR 18

 

UND

80

14,95

1.196,00

67

PAINEL DE LED SOBREPOR 24

 

UND

80

19,95

1.596,00

68

PARAFUSO GALVANIZADO 10'' PARA POSTE

 

UND

150

8,45

1.267,50

69

PARAFUSO GALVANIZADO 12'' PARA POSTE

 

UND

150

12,65

1.897,50

70

QUADRO ELETRONICO PARA BOMBA MONOFÁSICO 0,75CV 1CV

 

UND

10

274,95

2.749,50

72

REFLETORES LED ALUMINIO 100W BI–W

 

UND

50

28,65

1.432,50

76

REFLETOW LED ALUMINIO 30W BI–W

 

UND

50

17,89

894,50

77

RELÊ CONTROLE DE NÍVEL 220/380 VSA

 

UND

30

106,05

3.181,50

78

RELÉ FOTOCÉLULA N.F.

 

UND

400

11,80

4.720,00

79

RELÊ TÉRMICO 0,5CV

 

UND

5

59,44

297,20

80

RELÊ TÉRMICO 0,5CV

 

UND

5

64,95

324,75

81

RELÊ TÉRMICO 1,5CV

 

UND

5

60,34

301,70

82

TOMADA EXTERNA 2P +1T

 

UND

75

7,94

595,50

83

TOMADA INTERNA 2P + 1T

 

UND

75

7,89

591,75

84

PONTALETE DE 6M DE 4 POLEGADA COM ROLDANA

 

UND

15

395,94

5.939,10

85

PONTALETE DE 3M DE 2 POLEGADA COM ROLDANA

 

UND

30

138,94

4.168,20

86

PONTALETE DE 1,5M DE 2 POLEGADA COM ROLDANA

 

UND

30

84,89

2.546,70

TOTAL

95.745,65

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00006/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Pelo seguinte órgão e/ou entidade participante do presente certame: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 13.069.201/0001-97.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00006/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- FLÁVIO DE MEDEIROS NÓBREGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.

14.289.959/0001-01

Item(s): 1 - 2 - 6 - 13 - 15 - 16 - 17 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 37 - 38 - 39 - 40 - 43 - 44 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 70 - 72 - 76 - 77 - 78 - 79 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86.

Valor: R$ 95.745,65

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó.

 

Junco do Seridó - PB, 18 de Abril de 2024

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO -

Prefeito


Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:72A64D08