ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 525/2017

CRIA O MOVIMENTO ARTÍSTICO FOLCLÓRICO MISTURA QUENTE DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criada na estrutura da Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desportos do Município de Boa Vista o MOVIMENTO ARTÍSTICO FOLCLÓRICO MISTURA QUENTE.

 

Art. 2º - O Movimento Artístico Folclórico Mistura Quente será dirigido pelo Chefe de Divisão de Eventos, sob a Coordenação do Secretário de Educação, Turismo, Cultura e Desportos do Município de Boa Vista.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias vinculadas ao orçamento da Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desportos.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Boa Vista, 03 de abril de 2017.

 

ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:735F17B2