ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
GABINETE
GABINETE
LEI N° 2.107 DE 28 DE MARÇO DE 2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAL N° 1.785/2017 E A LEI 2.104/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art.1º - O Art. 2º da Lei Nº 2.104, de 14 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
|
CARGO |
Nº DE CARGOS |
CÓDIGO |
VENCIMENTO |
|
Assessor Parlamentar |
01 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
|
Assessor de Imprensa |
01 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
|
Assessor de Relações Públicas |
01 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
|
Assessor da Presidência |
01 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
|
Diretor de Arquivo |
01 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
|
Diretor de Segurança |
01 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
|
Assessor de Assuntos Técnicos e Apoio Parlamentar |
01 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
|
Diretor de Assuntos Institucionais |
01 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
|
Chefe de Controle do Sistema Eletrônico das Sessões |
01 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
|
Secretário de Gabinete da Presidência |
01 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
|
Chefe de Gabinete da Presidência |
01 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
|
Chefe de Biblioteca |
01 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
|
Chefe do Patrimônio Legislativo |
01 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
|
Motorista |
02 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
|
Assessor Geral |
05 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
|
Assessor Cerimonial |
04 |
GFDAI |
R$ 1.650,00 |
Parágrafo Único – Os cargos criados são de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara Municipal de Pombal – Paraíba.
Art. 2º - O art. 3° da Lei N° 2.104 de 14 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação; Os requisitos para investidura nos cargos descritos abaixo:
Assessor Geral: Ensino Fundamental II (completo)
Assessor do Cerimonial: Ensino Fundamental II (completo)
Art. 3º - Os requisitos para o cargo de Motorista, conforme o anexo II da lei 1.785/2017, passa a vigorar da seguinte forma.
MOTORISTA – Ensino Fundamental II – Completo, com CNH – Carteira Nacional de Habilitação nas categorias AB.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 28 de março de 2023.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:7375A947