ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 017/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 017/2023
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de peças junto ao mercado paralelo para a Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, devendo atender sempre que requisitado em horário comercial, com vigência até 31 de dezembro de 2023, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTE: VENCEREMOS AUTOPEÇAS COMERCIO A VAREJO LTDA, CNPJ Nº 08.164.012/0001-63, situada na rua Major Wanderley, 64, Casa, Centro, Patos/PB.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2023.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 52.440,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e quarenta reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 20 de janeiro de 2023.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:73A64B1C