ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00021/2022
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00021/2022 Aos 05 dias do mês de Julho de 2022, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Prefeitura Municipal de Jacaraú – Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 04G, de 10 de Janeiro de 2017; Decreto Municipal nº 066/2019, de 22 de Janeiro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00021/2022 que objetiva o registro de preços para: Prestação de serviços de transporte de passageiro em van tipo micro ônibus, destinadas à manutenção da atividades da Secretaria de Saúde de Jacaraú; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03.
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VENCEDOR: EDUARDO DE LIMA DANTAS 02754699481 |
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CNPJ:41.389.918/0001-51 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
Serviço de transporte em veículo tipo VAN/MICROONIBUS, ano mínimo 2012, com capacidade mínima para 21 pessoas, potência mínima de 100vc, direção hidráulica ou elétrica com ar condicionado, em ótimo estado de conservação, com todos os equipamentos de segurança inseridos no CTB e portaria DS/DETRAN–PB nº 103/2013, para ficar à disposição da Secretaria de Saúde, no transporte dos profissionais de saúde do município do município de Jacaraú. Destino João Pessoa à Jacaraú, ida e volta com um percuso médo de 220km. Responsabilidade do Contratado: Despesas com combustível, manutenção preventiva/corretiva, condutor, seguro e regularidade fiscal. |
Placa: NMN0832 Combustível: DIESEL Marca/Modelo: I/M.BENZ 515CDISPRINTERM Espécie/Tipo: / PASSA/ MICROONIBUS Ano Modelo: 2013 |
VIAGEM |
300 |
690,00 |
207.000,00 |
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TOTAL |
207.000,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial. A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Serviço, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00021/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00021/2022, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00021/2022 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: - EDUARDO DE LIMA DANTAS 02754699481. CNPJ: 41.389.918/0001-51. Item(s): 1. Valor: R$ 207.000,00. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.
Jacaraú - PB, 05 de Julho de 2022
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS -
Prefeito
Publicado por:
Tássio Pereira da Silva
Código Identificador:73D9D01F