ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 00218/2026 – CONTRATO N° 00363/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bernardino Batista
CONTRATADO: RODRIGO PEREIRA VASCONCELOS
OBJETO: a. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo dos serviços de manutenção predial, compreendendo serviços de servente ou pedreiro com encargos complementares, destinados à manutenção e conservação dos prédios públicos municipais; b. O acréscimo corresponde a 50 (cinquenta) diárias, mantendo-se o valor unitário originalmente contratado de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: a. Fica acrescida ao contrato a quantidade de 50 (cinquenta) diárias, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial, mantido o valor unitário de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais); b. O acréscimo financeiro corresponde a R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato; c. Assim, o valor global do contrato passa de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para R$ 21.250,00 (vinte e um mil duzentos e cinquenta reais).
JUSTIFICATIVA: a. O acréscimo justifica-se pelo aumento da demanda por serviços de manutenção, reparação e conservação dos prédios públicos municipais, tornando necessária a ampliação do quantitativo inicialmente contratado; b. A medida visa assegurar a disponibilidade de mão de obra de apoio às atividades de manutenção predial, garantindo a continuidade dos serviços, a conservação dos imóveis públicos e o atendimento às necessidades da Administração Municipal.
Bernardino Batista - PB, 18 de Novembro de 2026.
ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA
Prefeito de Bernardino Batista
Publicado por:
Mateus Ribeiro Dantas
Código Identificador:7411CAD5