ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 508/2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ONOFRE DE “MARIA DAS DORES NOBREGA FERREIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 508/2022.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO REFEITÓRIO

DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ONOFRE DE

“MARIA DAS DORES NOBREGA FERREIRA” E DÁ

OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.

FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Como forma de HOMENAGEM PÓSTUMA o Refeitório da Escola Municipal Santo Onofre, Passa a denominar-se “MARIA DAS DORES NÓBREGA FERREIRA.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Junco do Seridó - PB, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do Refeitório, conforme acima descrito.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó – PB, 20 de dezembro de 2022.

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

- Prefeito Constitucional – 


Publicado por:
João Carlos da Silva
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