ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 433, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 433, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
Ementa: Atribui novos valores aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
A Exma. Prefeita do Município de Ouro Velho – PB, Ilma. Sra. Natalia Carneiro Nunes de Lira, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Egrégia Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a Lei Ordinária cujo texto abaixo se encontra:
Art. 1º Os anexos da Lei Ordinária Municipal nº 352/2011, de 29 de Março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO
|
Denominação |
Numero de Cargos |
Símbolo |
Vencimentos em R$ |
|
Auxiliar de Contabilidade |
01 |
QPP 01 |
954,00 |
|
Auxiliar de Administração |
01 |
QPP 02 |
954,00 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
01 |
QPP 03 |
954,00 |
|
Redator de Atas |
01 |
QPP 06 |
954,00 |
ANEXO II
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Tabela I – Grupo de Direção e Assistencia Superior - DAS
|
Denominação |
Numero de Cargos |
Símbolo |
Vencimento em R$ |
|
Controlador – Controle Interno |
01 |
QPC DAS 01 |
1.630,00 |
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO
Tabela II – Grupo de Direção e Assistência Intermediária - DAI
|
Denominação |
Número de Cargos |
Símbolo |
Vencimentos em R$ |
|
Tesoureiro |
01 |
QPC DAÍ 01 |
1.630,00 |
|
Secretaria Geral da Mesa Diretora |
01 |
QPC DAÍ 02 |
1.630,00 |
|
Coordenador Legislativo |
01 |
QPC DAÍ 03 |
954,00 |
|
Coordenador Administrativo |
01 |
QPC DAÍ 04 |
954,00 |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
QPC DAÍ 05 |
954,00 |
|
Assessor da Mesa Diretora |
01 |
QPC DAÍ 06 |
954,00 |
Parágrafo Único. Os valores dos vencimentos descritos no caput deste artigo aplicam-se a partir do pagamento da Folha do Pessoal referente ao mês de janeiro de 2018.
Art. 2º Esta norma revoga as incompatíveis com a sua aplicabilidade.
Ouro Velho/PB, 06 de fevereiro de 2018.
NATALIA CARNEIRO NUNES DE LIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Augusto Santa Cruz Valadares
Código Identificador:744F5E61