ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.752, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE MENCIONA.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda em conformidade com a Lei Complementar Geral nº 35, de 19 / 2 / 2026, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, alterada pela Lei Complementar n° 01, de 21 / 10 / 2026, que dispõe sobre o tema pertinente.

 

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sra. RAFAELA BATISTA DE FARIAS, Servidora Pública Efetiva, admitida via Concurso Público em 10 / 7 / 2025, ocupante do cargo de Agente Administrativa, para exercer as atribuições inerentes ao cargo classe provimento em comissão de Assessoria Jurídica do Gabinete, com lotação órgão de Decisão Especial: Gabinete do Prefeito, a partir do dia 3 de novembro.

 

Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência d Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, a presente decisão.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos funcionais a partir do próximo dia 3 de novembro.

 

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Paço Municipal, 27 de outubro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.

 

Publique - se e cumpra - se.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Constitucional


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:749A2942