ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0582 2026 EM, 30 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.305.302,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinco Mil, Trezentos e Dois Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
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3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações |
6.988,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
6.988,00 |
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Total na Ação |
6.988,00 |
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04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.012,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.012,00 |
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Total na Ação |
1.012,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
8.000,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2051 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70 |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
708.739,00 |
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15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
708.739,00 |
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Total na Ação |
708.739,00 |
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12 365 5000 5002 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
407.594,00 |
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15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
407.594,00 |
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Total na Ação |
407.594,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.116.333,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2084 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
69.727,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
69.727,00 |
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Total na Ação |
69.727,00 |
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10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE |
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3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
6.400,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
6.400,00 |
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Total na Ação |
6.400,00 |
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10 302 3005 2093 ATIVIDADES DO CENTO MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICOS |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
16.870,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
16.870,00 |
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Total na Ação |
16.870,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
92.997,00 |
02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
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10 302 3005 2107 ATIVIDADES DO HOSPITAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
2.300,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
2.300,00 |
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Total na Ação |
2.300,00 |
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10 302 3005 2110 SERVIÇO DE ANTENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
72.385,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
72.385,00 |
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Total na Ação |
72.385,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
74.685,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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08 243 2014 2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
3.673,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.673,00 |
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Total na Ação |
3.673,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
3.673,00 |
02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
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08 244 3001 2129 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEDENTO DE VÍNCULOS - SCFV |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
1.742,00 |
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16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
1.742,00 |
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Total na Ação |
1.742,00 |
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08 244 3003 2134 PROGRAMA FEDERAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - IGD BOLSA FAMÍLIA |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
4.766,00 |
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16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
4.766,00 |
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Total na Ação |
4.766,00 |
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08 243 5000 5022 ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
3.106,00 |
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16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
3.106,00 |
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Total na Ação |
3.106,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
9.614,00 |
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Total de Suplementações: |
1.305.302,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.305.302,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinco Mil, Trezentos e Dois Reais), como abaixo especificado:
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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04 122 2021 1008 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS |
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4.5.90.61 99 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - Todas as Aplicações |
55.302,00 |
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17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
55.302,00 |
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Total na Ação |
55.302,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
55.302,00 |
02.040 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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11 333 2002 2040 PROGRAMA BANCO DO MICROEMPREENDEDOR DE ALHANDRA - ODM ALHANDRA |
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4.4.60.66 99 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRA - Todas as Aplicaçõ |
100.000,00 |
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15010000 Outros Recursos não Vinculados |
100.000,00 |
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Total na Ação |
100.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
100.000,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
150.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
150.000,00 |
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Total na Ação |
150.000,00 |
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12 361 3000 2051 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70 |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
150.000,00 |
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15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
150.000,00 |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
250.000,00 |
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15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
250.000,00 |
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Total na Ação |
400.000,00 |
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
200.000,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
200.000,00 |
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Total na Ação |
200.000,00 |
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12 365 5000 5012 FARDAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
100.000,00 |
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Total na Ação |
100.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
850.000,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
50.000,00 |
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16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
50.000,00 |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
50.000,00 |
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16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
50.000,00 |
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Total na Ação |
100.000,00 |
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10 302 3005 2090 ATIVIDADES DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - PA |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
50.000,00 |
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16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
50.000,00 |
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Total na Ação |
50.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
150.000,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
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26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
100.000,00 |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
50.000,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
50.000,00 |
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Total na Ação |
150.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
150.000,00 |
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Total de Anulações: |
1.305.302,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 30 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:74A6684E