ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0595 2026 EM, 20 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 56.003,00 (Cinquenta e Seis Mil, Três Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.208,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.208,00 |
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Total na Ação |
1.208,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.208,00 |
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
483,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
483,00 |
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Total na Ação |
483,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
483,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas as Aplicações |
6.800,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
6.800,00 |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.450,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
1.450,00 |
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3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações |
6.071,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
6.071,00 |
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Total na Ação |
14.321,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
14.321,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
880,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
880,00 |
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Total na Ação |
880,00 |
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08 244 2000 2119 ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR |
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3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
39.111,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
39.111,00 |
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Total na Ação |
39.111,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
39.111,00 |
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Total de Suplementações: |
56.003,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 56.003,00 (Cinquenta e Seis Mil, Três Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 20 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:7501F8EC