ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0574 2026 EM, 21 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 527.876,00 (Quinhentos e Vinte e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

54,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

54,00

Total na Ação

54,00

Total na Unidade Orçamentária

54,00

 

02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

 

3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações

3.758,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.758,00

Total na Ação

3.758,00

Total na Unidade Orçamentária

3.758,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

5.110,00

15500000 Transferência do Salário-Educação

5.110,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

2.244,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

2.244,00

Total na Ação

7.354,00

12 361 3000 2055 FARDAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

263.786,00

15500000 Transferência do Salário-Educação

263.786,00

Total na Ação

263.786,00

12 365 5000 5012 FARDAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.3.90.32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

65.000,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

65.000,00

Total na Ação

65.000,00

Total na Unidade Orçamentária

336.140,00

 

02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

 

27 812 2025 2073 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

13.013,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

13.013,00

Total na Ação

13.013,00

Total na Unidade Orçamentária

13.013,00

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

160.611,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

160.611,00

Total na Ação

160.611,00

Total na Unidade Orçamentária

160.611,00

 

02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

 

08 244 3002 2130 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

 

3.3.90.39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

10.000,00

Total na Ação

10.000,00

Total na Unidade Orçamentária

10.000,00

 

02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

4.300,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

4.300,00

Total na Ação

4.300,00

Total na Unidade Orçamentária

4.300,00

Total de Suplementações:

527.876,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 527.876,00 (Quinhentos e Vinte e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais), como abaixo especificado:

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2051 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

527.876,00

15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

527.876,00

Total na Ação

527.876,00

Total na Unidade Orçamentária

527.876,00

Total de Suplementações:

527.876,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 21 de Setembro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
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