ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0574 2026 EM, 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 527.876,00 (Quinhentos e Vinte e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
54,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
54,00 |
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Total na Ação |
54,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
54,00 |
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
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3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações |
3.758,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.758,00 |
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Total na Ação |
3.758,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
3.758,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
5.110,00 |
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15500000 Transferência do Salário-Educação |
5.110,00 |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
2.244,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
2.244,00 |
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Total na Ação |
7.354,00 |
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12 361 3000 2055 FARDAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
263.786,00 |
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15500000 Transferência do Salário-Educação |
263.786,00 |
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Total na Ação |
263.786,00 |
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12 365 5000 5012 FARDAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.3.90.32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
65.000,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
65.000,00 |
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Total na Ação |
65.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
336.140,00 |
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
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27 812 2025 2073 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
13.013,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
13.013,00 |
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Total na Ação |
13.013,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
13.013,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
160.611,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
160.611,00 |
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Total na Ação |
160.611,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
160.611,00 |
02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
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08 244 3002 2130 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS |
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3.3.90.39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
10.000,00 |
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Total na Ação |
10.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
10.000,00 |
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
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18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
4.300,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
4.300,00 |
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Total na Ação |
4.300,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
4.300,00 |
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Total de Suplementações: |
527.876,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 527.876,00 (Quinhentos e Vinte e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2051 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70 |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
527.876,00 |
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15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
527.876,00 |
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Total na Ação |
527.876,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
527.876,00 |
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Total de Suplementações: |
527.876,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 21 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:75328861