ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00007/2024

O Pregoeiro Oficial comunica que no Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 00007/2024, onde se lê: "12.3.4.Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. Os referidos documentos limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de dois anos. As pessoas jurídicas criadas no exercício financeiro desta licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. 12.3.5.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União - DAU por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional."; leia-se: "12.3.4.Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. Os referidos documentos limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de dois anos. As pessoas jurídicas criadas no exercício financeiro desta licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. 12.3.5.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União - DAU por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. Para empresas ME, EPP e MEI ficam isentos da apresentação de balanço.". Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, na Rua Gama Rosa, S/N - Centro - Arara - PB.Telefone: (083) 3369–1037.E-mail: licitacao@arara.pb.gov.br.

 

Site: www.portaldecompraspublicas.com.br

 

Arara - PB, 27 de Fevereiro de 2024

 

GERALDO BERNARDINO DA CRUZ NETO -

Pregoeiro Oficial


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Maciel Chianca de Medeiros
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