ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 611/2019
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TEXTO DA LEI Nº 001/97 MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o Parágrafo Único do art. 13 da Lei nº 001 de 11 de janeiro de 1997;
Art. 2º - A Funções Gratificadas em anexo criadas por Decreto, e sob a égide do Parágrafo Único ora revogado, passam a ser regulamentadas pela presente Lei;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 01 de agosto de 2019.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito
ANEXO 01
|
SECRETARIA DE SAÚDE |
||||
|
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VENCIMENTO |
|
1 |
SEÇÃO DE FARMÁCIA BÁSICA |
FG - 1 |
1 |
R$ 800,00 |
|
2 |
SEÇÃO DE RECEPÇÃO |
FG - 3 |
1 |
R$ 500,00 |
|
3 |
SEÇÃO DE CONTROLE DE VACINAÇÃO |
FG - 3 |
1 |
R$ 500,00 |
|
4 |
SEÇÃO DE NUTRIÇÃO |
FG - 3 |
1 |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
||||
|
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VENCIMENTO |
|
1 |
SEÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS |
FG - 3 |
1 |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS |
||||
|
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VENCIMENTO |
|
2 |
SEÇÃO DE CONTROLE DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS |
FG - 3 |
1 |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO |
||||
|
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VENCIMENTO |
|
1 |
COORDENADORA DO CRAS |
FG - 1 |
1 |
R$ 800,00 |
|
2 |
SEÇÃO DE INFORMÁTICA |
FG - 3 |
1 |
R$ 500,00 |
Boa Vista – PB, 01 de agosto de 2019.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:75B0542D