ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.711, DE 3 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com a Lei Municipal nº 899/ 2018, que introduziu modificações na Lei nº 444 / 1994, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a recomposição do Comitê Gestor de Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, conforme abaixo elencado:
I - Nathália Castro Da Rocha – Presidente;
II - Marcos Vinícius Aires Cavalcante – Vice-Presidente; e,
III - Cassiano Rogerio Farias Lima – Secretário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Portaria nº 1.000, de 12 / 12 / 2022, desde 02 / 01 / 2025.
Cabaceiras, 3 de julho de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publica-se e cumpre-se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:7615D9B2