ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº 002/2026 - CMDCA
Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar suplente para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar substituto do município de Alhandra/PB.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO – CMDCA de Alhandra-PB, no uso de suas atribuições legais considerando o dispositivo no art.132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n°8.069/1990), na Resolução n° 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e na Lei Municipal nº 155, de 06 de junho de 1994, na Lei nº 552 de 08 de janeiro de 2016 e Regimento Interno.
CONSIDERANDO o Edital nº 001/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que rege o Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Alhandra para o quadriênio 2024/2027;
CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar ALETISANDRA DOMINGOS DE LIMA, matrícula nº 302642, gozará de férias no período de 01/10/2026 à 30/10/2026;
CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar MILEIDE CORDEIRO MACIMIRO, matrícula nº 304736, gozará de férias no período de 31/10/2026 à 29/11/2026;
CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar ALDENEIDE CAVALCENTE RANGEL DOS SANTOS, matrícula nº 302643, gozará de férias no período de 30/11/2026 à 29/12/2026;
CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuições com 05 (CINCO) Conselheiros Tutelares.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar o 1º Conselheiro Tutelar suplente, YSSAK WYKRE CANUTO GOMES, CPF nº 080.107.984-52, para no prazo de 03 dias úteis, a contar da publicação deste edital, comparecer à Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação, localizada à Rua Agripino Ferraz. 0/Box02, Centro, Alhandra/PB, munido dos documentos pessoais, manifestando interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar substituto ou munido de declaração em que conste a desistência para tal exercício.
Parágrafo único. O não comparecimento, no prazo determinado no caput deste artigo, implicará na convocação do próximo suplente.
Art. 2º - A nomeação do suplente será pelo prazo que perdurar o afastamento dos Conselheiros Tutelares titulares.
Alhandra, 18 de setembro de 2026.
BRENDA LIKARY DANTAS BRAGA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado por:
Rildo Alves Pereira Filho
Código Identificador:761D162A