ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 020/2025
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: ADEMILTON NOGUEIRA - ME.
OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 000076/2024, até o dia 08 de março de 2026, mantendo-se inalterado o objeto original, consistente no fornecimento parcelado de materiais de limpeza e higiene pessoal, destinados à manutenção das atividades das diversas secretarias da Administração Pública Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA 2.1 A prorrogação contratual fundamenta-se nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza contínua do fornecimento e da vantajosidade da manutenção do ajuste, conforme justificativa técnica da Secretaria de Administração, com respaldo na previsão contratual e na demonstração de regularidade na execução do objeto. 2.2 A medida visa garantir a continuidade do fornecimento dos bens essenciais à prestação de serviços públicos, notadamente nas áreas da saúde, educação, assistência social e demais setores administrativos do Município.
VALOR: 3.1 O valor total do Termo Aditivo é de R$ 108.838,70 (CENTO E OITO MIL OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS), permanecendo inalteradas as demais condições financeiras do contrato original.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1 - As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2025, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho:
22010.04.122.2001.2003 – MANUT. ATIVIDADES ADMINIST DO GABINETE DO PREFEITO
22020.04.122.2001.2007 – MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAM
22030.04.123.2001.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC DE FINANÇAS
22040.15.122.2001.2010 – MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇO
22050.10.122.2001.2011 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE
22060.04.122.2001.2012 – MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
22070.08.122.2001.2019 – MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO
22080.12.122.2001.2030 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
22090.27.122.2001.2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ESPORTE, TURISMO
22100.10.122.1002.2051 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE– FMS
22110.08.122.1030.2066 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO
22110.08.244.1030.2056 – MANUT. SERVIÇO PROTEÇÃO E ATEND INTEGRAL A FAMILIA
22110.08.244.1030.2068 – MANUT. SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL–PSE
22110.08.244.1030.2076 – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
22120.13.122.2001.2078 – MANUTENÇÃO DA SEC. DE CULTURA
22130.08.243.1030.2102 – MANUTENÇAO DA CASA DE ACOLHIMENTO
22130.08.243.1030.2104 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
22140.08.241.1030.2105 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
3.1.2 - Elemento de Despesa:
3.3.90.30 – Material de Consumo
3.1.3 - Fonte de Recursos: 500, 600, 660 e 899
Condado - PB, 21 de fevereiro de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 025/2025
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: ILIOS SOLUÇÕES EM LICITAÇÕES LTDA.
OBJETO:1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00075/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/03/2025 até 05/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
PREÇO: 2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor de R$ 47.679,36 (Quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 00075/2024.
2.2. O valor mensal do contrato, anteriormente fixado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), passa a ser de R$ 3.973,28 (três mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), atualizado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho:
22020.04.122.2001.2007 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Elemento de Despesa:
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos: 500
JUSTIFICATIVA: 4.1 - Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviços contínuos de assessoria técnica operacional na área de licitações junto ao município de Condado, bem como com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.
Condado - PB, 05 de março de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 026/2025
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: THALLES DE LAESSES HENRIQUES CHAVES 09233171477
OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 000077/2024, até o dia 08 de março de 2026, mantendo-se inalterado o objeto original, consistente no fornecimento parcelado de materiais de limpeza e higiene pessoal, destinados à manutenção das atividades das diversas secretarias da Administração Pública Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA: 2.1 A prorrogação contratual fundamenta-se nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza contínua do fornecimento e da vantajosidade da manutenção do ajuste, conforme justificativa técnica da Secretaria de Administração, com respaldo na previsão contratual e na demonstração de regularidade na execução do objeto. 2.2 A medida visa garantir a continuidade do fornecimento dos bens essenciais à prestação de serviços públicos, notadamente nas áreas da saúde, educação, assistência social e demais setores administrativos do Município.
VALOR : 3.1 O valor total do Termo Aditivo é de R$ 91.423,90 (NOVENTA E UM MIL QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), permanecendo inalteradas as demais condições financeiras do contrato original.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1 - As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2025, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho:
22010.04.122.2001.2003 – MANUT. ATIVIDADES ADMINIST DO GABINETE DO PREFEITO
22020.04.122.2001.2007 – MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAM
22030.04.123.2001.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC DE FINANÇAS
22040.15.122.2001.2010 – MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇO
22050.10.122.2001.2011 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE
22060.04.122.2001.2012 – MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
22070.08.122.2001.2019 – MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO
22080.12.122.2001.2030 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
22090.27.122.2001.2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ESPORTE, TURISMO
22100.10.122.1002.2051 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE– FMS
22110.08.122.1030.2066 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO
22110.08.244.1030.2056 – MANUT. SERVIÇO PROTEÇÃO E ATEND INTEGRAL A FAMILIA
22110.08.244.1030.2068 – MANUT. SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL–PSE
22110.08.244.1030.2076 – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
22120.13.122.2001.2078 – MANUTENÇÃO DA SEC. DE CULTURA
22130.08.243.1030.2102 – MANUTENÇAO DA CASA DE ACOLHIMENTO
22130.08.243.1030.2104 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
22140.08.241.1030.2105 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
3.1.2 - Elemento de Despesa:
3.3.90.30 – Material de Consumo
3.1.3 - Fonte de Recursos: 500, 600, 660 e 899
Condado - PB, 07 de março de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:766FDC58