ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
PORTARIA N.º 030/2026

PORTARIA N.º 030/2026

 

CONSTITUI COMISSÃO DE LEILÃO DOS BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MALTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Malta, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos que preceitua a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor,

 

Considerando, situação que se encontra alguns os bens móveis, pertencente à Prefeitura Municipal do Malta/PB, pois a recuperação dos mesmos causaria gastos injustificáveis tendo em vista o estado que se encontra, sendo antieconômico ao município;

 

Considerando, a necessidade do município de adquirir veículos e equipamentos para atender a municipalidade, e a indisponibilidade de recursos para custear tais aquisições;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º CONSTITUIR uma Comissão composta pelos seguintes membros:

 

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES – Mat. 1611

FILIPE CESAR DELFINO DE SOUSA – Mat. 1353

NAEDY BASTOS DE LUCENA – Mat. 1617

 

Art. 2º Esta Comissão, sob a presidência do primeiro, que deverá tratar, especificamente, do levantamento detalhado, avaliação e localização de bens inservíveis, para posterior alienação, constantes do Patrimônio do Município, com a finalidade de emitir, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, relatório circunstanciado para fins de Alienação Administrativa.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Malta (PB), em 24 de julho de 2026.

 

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Malta


Publicado por:
Diafranio Pereira Fontes
Código Identificador:76C8FABC