ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 221/2026 DE 20/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 221/2026 de 20/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$208.459,12, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
10.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.5000.2066.3190130000.542 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
15.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO |
24.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
44.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
59.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
3.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.1077.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
2.459,12 |
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Valor Total da Ação ( 1077 ) R$ |
2.459,12 |
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2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica |
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10.301.1006.2080.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2080 ) R$ |
100.000,00 |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
8.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
8.000,00 |
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26 - MANUTENÇÃO DO PSF |
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10.301.1006.26.3190130000.600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
18.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 26 ) R$ |
18.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
128.459,12 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
8.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
8.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
8.000,00 |
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Valor Total R$ |
208.459,12 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$208.459,12, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
10.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
20.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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1050 - Manutenção de Central de Velórios |
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15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES |
139.123,92 |
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Valor Total da Ação ( 1050 ) R$ |
139.123,92 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
139.123,92 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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42 - CONSTRUÇÃO DO CRAS |
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8.244.1012.42.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
36.335,20 |
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Valor Total da Ação ( 42 ) R$ |
36.335,20 |
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44 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA |
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8.244.1012.44.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 44 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
39.335,20 |
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Valor Total R$ |
208.459,12 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,20/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:77436A55