ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 00005/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00005/2024

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE AGUIAR, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

RATIFICAR, a Inexigibilidade nº 00005/2024, por razões de interesse público, OBJETO: Contratação da BANDA OS 3 DO NORDESTE para animar as festividades do João Pedro, com apresentação a ser realizada no dia 06 de Julho de 2024 e com duração de 01h20min/show, no município de Aguiar-PB, em favor da empresa EXCLUSIVE ENTRETENIMENTO MUSICAIS LTDA, cadastrada no CNPJ nº 24.439.539/0001-00, nos termos do art. 74 II e VIII, da Lei nº 14.133/21, em consequência fica a empresa acima convocado para a assinara do contrato.

VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Ratifico o presente processo nos termos da lei.

 

Publique-se. Cientifique-se.

 

Aguiar- PB, 12 de março de 2024.

 

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:77536A53