ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 12/2026 DE 02/03/2026 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Decreto N° 12/2026 de 02/03/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei N° 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1° - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$310.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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12.361.188.2014.3390330000.500 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
10.00,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
10.000,00 |
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5001 - CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA |
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12.365.5000.5001.4490520000.540 |
MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E |
300.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 5001 ) R$ |
300.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
310.000,00 |
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Valor Total R$ |
310.000,00 |
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Art. 2° - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$310.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
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1030 - CONST/EQUIPAR SEDE DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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8.244.486.1030.4590610000.500 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
45.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1030 ) R$ |
45.000,00 |
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Valor Total do Órgão (2060) R$ |
45.000,00 |
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2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2106 - MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV |
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8.244.486.2106.3190110000.660 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
31.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2106 ) R$ |
31.000,00 |
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Valor Total do Órgão (2070) R$ |
31.000,00 |
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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12.361.188.2014.4490520000.541 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
6.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
6.000,00 |
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5001 - CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA |
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12.365.5000.5001.4490520000.542 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
180.000,00 |
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Valor Total da Ação (5001) R$ |
180.000,00 |
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5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA |
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12.365.5000.5002.3190040000.541 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
48.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 5002 ) R$ |
48.000,00 |
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Valor Total do Órgão (2130) R$ |
234.000,00 |
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Valor Total R$ |
310.000,00 |
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Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:776EC2F4