ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 12/2026 DE 02/03/2026 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

Decreto N° 12/2026 de 02/03/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei N° 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1° - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$310.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.188.2014.3390330000.500

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10.00,00

 

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

10.000,00

5001 - CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA

12.365.5000.5001.4490520000.540

MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E

300.000,00

 

Valor Total da Ação ( 5001 ) R$

300.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

310.000,00

 

Valor Total R$

310.000,00

 

 

 

 

 

Art. 2° - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$310.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

1030 - CONST/EQUIPAR SEDE DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.486.1030.4590610000.500

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

45.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1030 ) R$

45.000,00

 

Valor Total do Órgão (2060) R$

45.000,00

2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2106 - MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV

8.244.486.2106.3190110000.660

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2106 ) R$

31.000,00

 

Valor Total do Órgão (2070) R$

31.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.188.2014.4490520000.541

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

6.000,00

5001 - CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA

12.365.5000.5001.4490520000.542

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

180.000,00

 

Valor Total da Ação (5001) R$

180.000,00

5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA

12.365.5000.5002.3190040000.541

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

48.000,00

 

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

48.000,00

 

Valor Total do Órgão (2130) R$

234.000,00

 

Valor Total R$

310.000,00


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:776EC2F4