ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 021/2026 CONTRATO Nº 000150/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e CONSTRUTORA PAIXAO LTDA.

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência e do prazo estabelecido inicialmente no cronograma físico-financeiro do contrato n° 0150/2025, fica prorrogado para até 27 de agosto de 2026.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á alteração contratual, nos termos do Art. 6º, inciso XVII c/c art. 111 da Lei 14.133/21, para prorrogação de prazo de vigência de contrato, uma vez que se trata de contrato de escopo, cujo atraso no andamento da execução não decorreu de culpa da empresa contratada, conforme apurado em processo administrativo.

 

Cajazeirinhas - PB, 19 de agosto de 2026.

 

MARIA APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA

Prefeita

 


Publicado por:
Eduardo Alencar Santos
Código Identificador:777CB4D1