ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº002/2026 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO CARNAVALESCO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 002/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO CARNAVALESCO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco;

 

CONSIDERANDO que a medida não acarretará prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais e de interesse da coletividade,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026.

 

Parágrafo único. No dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira de cinzas), o expediente terá início às 12h e término às 16h.

 

Art. 2º Os órgãos e entidades que prestam serviços considerados essenciais e de interesse público deverão organizar escalas de plantão, a fim de garantir a continuidade e a ininterrupta prestação desses serviços nos dias referidos no art. 1º deste Decreto.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Monte Horebe/PB, em 12 de fevereiro de 2026.

 

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:77C0A74B