ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 743/2022

DAR NOME DE ANTONIO JOSÉ MARTINS A PASSAGEM MOLHADA DO SITIO CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 23/08/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica o Chefe do poder executivo Municipal autorizado a denominar de ANTONIO JOSÉ MARTINS, a Passagem Molhada do Sitio CANOA.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

 

Conceição-PB, 25 de agosto de 2022.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:77F2CB01