ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 907/2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica criado o Circuito Municipal de Pega de Boi no Mato de Boa Vista – PB, como evento oficial integrante do Calendário Cultural, Turístico e Esportivo do Município.
Art. 2º – O Circuito Municipal de Pega de Boi no Mato tem por objetivo valorizar a tradição sertaneja, promover a cultura vaqueira, incentivar o turismo rural e fortalecer os laços comunitários entre os moradores da zona urbana e da zona rural do município.
Art. 3º – O evento será realizado anualmente, em data definida pelo Poder Executivo, observando-se a tradição local e o calendário municipal de eventos culturais e esportivos.
Art. 4º – Compete à Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Cultura, em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Rurais, a coordenação, o planejamento e a execução das atividades relativas ao Circuito Municipal de Pega de Boi no Mato, incluindo:
I – a definição do regulamento e do percurso das provas;
II – o apoio logístico e técnico aos participantes;
III – a promoção e divulgação do evento;
IV – a garantia de medidas de segurança, primeiros socorros e respeito à legislação de proteção animal;
V – a valorização da indumentária, da música, da culinária e de outros elementos característicos da cultura sertaneja.
Art. 5º – O Circuito poderá contar com a participação de associações de vaqueiros, produtores rurais, entidades culturais, empresas patrocinadoras e organizações da sociedade civil, por meio de parcerias, termos de fomento e convênios, de acordo com a legislação vigente.
Art. 6º – O Poder Executivo poderá conceder premiações simbólicas e certificações aos participantes e comunidades envolvidas, como forma de incentivo à preservação da tradição e à promoção do evento.
Art. 7º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º – O Poder Executivo deverá adotar as medidas regulamentares necessárias à plena execução desta Lei.
Art. 9º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista – PB, 22 de dezembro de 2025.
JOSE FERNANDO LEITE AIRES
Prefeito
Publicado por:
Kezia Silmara Costa Farias
Código Identificador:7802F33B