ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 966/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a denominação do arquivo municipal de: Francisco Paulo Gomes (Paróca). Local aonde abriga a documentação dos servidores da Prefeitura de Uiraúna.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Francisco Paulo Gomes (in memoria), o arquivo municipal, local que abriga e é cuidadosamente guardada toda documentação dos funcionários municipais de Uiraúna- PB.
Art. 2º A denominação em que se trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso, Francisco Paulo Gomes (Paróca), servidor que trabalhou durante muitos anos na prefeitura municipal de Uiraúna- PB, e era responsável por toda as informações necessárias que os servidores precisavam.
Parágrafo Único: Fica o poder executivo municipal a reconhecer o arquivo municipal de Uiraúna, Paraíba, de Francisco Paulo Gomes, (Paróca).
Art. 3º Revoga-se qualquer outro dispositivo que dispõe em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 20 de outubro de 2021.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:78089367