ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA N°. 032/2016

A PREFEITA MUNICIPAL DE MATINHAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:

 

O disposto no inciso I do artigo 11 da Lei Federal Nº 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

 

A necessidade de estabelecer, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, as ações de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação previstas pelo novo Plano Nacional de Educação, Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e pelo Plano Municipal de Educação, Lei nº 147/2015, de 19 de junho de 2015,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir Comissão Coordenadora, responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação 2015/2025, integrada pelos componentes listados a seguir, coordenados pelo primeiro:

 

1- Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, sendo:

 

Titular – Ana Paula da Silva

Suplente – Maria José Pereira de Souza

 

2- Dois representantes do Conselho Municipal de Educação, sendo:

 

Titular – Eliene Anízio da Silva

Suplente – Maria José da Silva

 

3- Dois representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal, sendo:

 

Titular – Inácia Paulino de Oliveira

Suplente – Ionilda Cavalcante de Freitas

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Matinhas-PB, 01 de julho de 2016

 

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:784A124E