ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00002/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

 

RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD00002/2026, que objetiva: Adesão à Ata de Registro de Preços nº RP 00003/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na locação de estrutura para eventos, festividades e solenidades destinado a Prefeitura de Vieirópolis; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: AUTOSHOWS LOCACOES LTDA - CNPJ: 10.851.076/0001-84 - R$ 490.790,00.

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº RP 00003/2026, visando à contratação de empresa especializada na locação de estrutura para eventos, festividades e solenidades destinados à Prefeitura Municipal de Vieirópolis/PB, conforme Termo de Convênio nº 0175/2026, celebrado com a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, para execução do Projeto João Pedro 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preços nº AD00002/2026, Processo Administrativo nº 260724AD00002, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 00762/2024 e demais normas aplicáveis.

DOTAÇÃO: Recursos consignados no orçamento vigente do Município, oriundos de Recursos Livres (Ordinários) e de Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, vinculados ao Termo de Convênio nº 0175/2026, na classificação orçamentária: 20.000 – Gabinete do Prefeito; 21.200 – Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer; Elemento de Despesa 3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: Da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado na forma dos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Vieirópolis/PB e AUTOSHOWS LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.851.076/0001-84.

CONTRATO Nº: 00066/2026-SDC.

VALOR: R$ 149.817,00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e dezessete reais).

Vieirópolis - PB, 27 de Julho de 2026

 

THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA -

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Everton Daniel Pereira Sarmento
Código Identificador:786C0BC5