ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2026 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI

DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2026

 

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2026 e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSÊGO, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a celebração de Corpus Christi no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), data tradicionalmente observada pelos órgãos públicos como ponto facultativo;

 

CONSIDERANDO a adoção de medida semelhante pelo Governo do Estado da Paraíba e por diversos órgãos da administração pública estadual;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público na organização do funcionamento dos órgãos da Administração Municipal;

 

DECRETA:

Art. 1º Fica facultado o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Sossêgo/PB no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).

 

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente os serviços de saúde em regime de urgência e emergência, limpeza pública, vigilância patrimonial e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

 

Art. 3º Os Secretários Municipais e demais dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal adotarão as medidas necessárias para assegurar a manutenção e a continuidade dos serviços essenciais.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Sossêgo/PB, em 01 de junho de 2026.

 

VANUSA DA PAZ MEDEIRSO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
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