ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 471/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019.
Fixa novo valor para a remuneração do cargo de Diretor de Unidade de Saúde de Média Complexidade, e dá outras providências.
PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica definido para a remuneração do Diretor de Unidade de Saúde de Média Complexidade, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta de recursos próprios consignados no orçamento do Poder Executivo.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca (PB), 08 de maio de 2019.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Gabriela Layse do Nascimento Bezerra
Código Identificador:78D91E4A